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Luto. De mãos dadas para enfrentar tempos brutos após as eleiçoes. 06/02/2019
Quarta-feira: 6.2.2019
Folha de S.Paulo – Respostas vazias
Opinião –A4
A constatação de que nos últimos anos políticos e executivos ligados a grandes empresas e legendas tradicionais, como PT, PP, PMDB e PSDB, viram-se implicados em desvios de grande vulto não basta para transformar em inocente quem tenha incorrido em ilícitos de escala menos espetacular.
Subtrair milhões ou milhares de reais de recursos do contribuinte e aceitar vantagens de variadas proporções em prejuízo do bem público são ocorrências que devem ser consideradas malversações e enquadradas na lei.
Chama a atenção que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e alguns de seus auxiliares venham preferindo tergiversar acerca de episódios que, em pouco mais de um mês, já macularam a imagem de campeões da ética alardeada em campanha pelos atuais governantes.
Nesse curto interregno, soube-se —ou rememorou-se— que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), recebeu colaborações eleitorais pelo caixa dois; que o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado por improbidade administrativa.
No caso mais delicado para o Planalto, veio à tona que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu pai, o presidente da República, mantiveram laços estreitos com Fabrício Queiroz, policial e ex-assessor parlamentar envolvido com operações financeiras suspeitas e milicianos do Rio de Janeiro.
De mais recente, descobriram-se evidências de que Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), hoje ministro do Turismo, organizou um esquema de candidaturas artificiais em seu estado, para as quais distribuiu verbas públicas que chegaram a empresas ligadas a seu gabinete.
Em resposta ao último episódio, revelado por esta Folha, o ministro esquivou-se de oferecer explicações para os fatos apresentados —tarefa, reconheça-se, de alto grau de dificuldade. Preferiu recorrer ao surrado expediente de acusar uma tentativa de desestabilizar o governo com “denúncias vazias”.
Por sua vez, o titular da Justiça, Sergio Moro, levantou dúvidas sobre a consistência dos indícios. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que as revelações sobre a conduta de Álvaro Antônio serão apuradas “se surgir a necessidade”.
A declaração do vice-presidente Hamilton Mourão poderia ser considerada mais incisiva, não fosse também inócua em seus rodeios. “Qualquer denúncia tem de ser apurada, a Justiça que faça seu papel. Se for verdadeira, é grave. Tem de ver até onde há verdade nisso aí.”
Coube ao porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, sintetizar a retórica tortuosa com que o governo Bolsonaro vem tratando eventos incômodos. Afirmou tratar-se de “um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro” —como se este estivesse na Esplanada brasiliense a turismo.
Quarta-feira: 6.2.2019
O Globo – Moro pôs a bola em campo
ELIO GASPARI oglobo.globo.com/opiniao editoria.artigos@oglobo.com.br
Sergio Moro lapidou o discurso desconexo de defesa de lei e da ordem que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Para listar apenas alguns aspectos do pacote do ministro, homicida ficará trancado por, pelo menos, três quintos da duração da sentença; condenados na segunda instância irão para a tranca, e caixa 2 passará a ser crime. A repressão aos crimes de colarinho branco será tão dura quanto aquela que habitualmente atinge pessoas de pele negra. Essas propostas serão festejadas nos balcões das lanchonetes, por onde passam pessoas que têm medo de andar na rua à noite.
Moro quer trazer para o Direito brasileiro a instituição saxônica das “soluções negociadas”. Na essência, elas permitem um acordo entre réu e a promotoria. O cidadão reconhece sua culpa, negocia a redução da pena com o promotor e com isso descongestiona-se o Judiciário. Na teoria, faz sentido. Na prática, toda importação de regras do Direito saxônico equivale a tentar calçar um par de stilettos de Christian Louboutin nos pés de um jogador de futebol. O calo resultante da divulgação por Moro, no meio da campanha eleitoral, de um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci está na memória política do país. Felizmente, Moro fala agora em “soluções negociadas”. Até há pouco falava em plea bargain, talvez para evitar uma das traduções possíveis e evitando a palavra “barganha”.
No Judiciário americano, todas as delações protegidas pela teoria curitibana da “bosta seca” teriam sido mandadas ao lixo. Lá, se um delator diz uma coisa, e outro diz o contrário, mexe-se na bosta seca, empesteia-se a sala e anula-se uma delas, ou as duas.
A solução negociada entre o réu e o Ministério Público pode ser um sonho de consumo. Contudo, no Brasil leis suecas convivem com uma realidade haitiana. No que vai dar, não se pode saber. Afinal de contas, o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, da PM do Rio, jamais faria um acordo com a promotoria. O “Caveira”, Senhor da milícia de Rio das Pedras, era amigo de Fabrício Queiroz. Sua mãe e sua mulher foram empregadas por ele no gabinete de Flávio Bolsonaro porque, nas palavras do colega, “a família passava por grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso.” Libertado, “Caveira” foi absolvido. Não se sabe por quê, está foragido. Na outra ponta, qualquer preso que está apanhando numa delegacia faz qualquer acordo.
Num ponto o projeto de Moro parece um jabuti. Quando ele diz que um juiz poderá deixar de impor uma pena ao agente público se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Falta definir “medo” e “violenta emoção”. Os policiais cariocas que mataram um cidadão que empunhava uma furadeira e outro que carregava um guarda-chuva tiveram medo, foram surpreendidos ou estavam emocionados?
A proposta de Moro acertou no atacado. Contém apenas lombadas no varejo, mas o Congresso terá tempo para aperfeiçoar o projeto, e pode-se acreditar que senadores e deputados não tentarão proteger o instituto do caixa 2. O surgimento de uma bancada com toques de demagogia haitiana será um contraponto à demagogia sueca. Nesse sentido Moro desviou-se das duas.
O ministro passou a vida no gabinete de juiz, onde sua caneta mudava a realidade. Na nova cadeira, fez tudo direito com a caneta, mas a realidade continuará a assombrá-lo. As milícias do Rio e as quadrilhas do Ceará expuseram-se logo que ele chegou a Brasília, e continuam lá.